Caminhão quebrado

As empresas E.A.B.S. de A. S/A e G.C. e O. Ltda foram condenadas pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó, no Acre, a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais para um microempreendedor. A condenação decorreu da demora, por parte das demandadas, em repararem os danos causados no caminhão de propriedade do autor, que enquanto estava sendo transportado para Rio Branco, a fim de verificar defeito, foi danificado pois o guincho que levava o bem se envolveu em acidente.

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Sobrinhos x tia

Pelo placar de 5 a 4, os nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a vitória, a empresária terá que transferir imediatamente metade das ações em sua posse – 25% dos total das ações da Pernambucanas –…

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Vitória dos poupadores

O julgamento ligado ao ressarcimento das perdas ocorridas na poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, foi encerrado nesta quarta-feira (27). Os ministros do STJ decidiram pela desafetação dos dois recursos repetitivos do julgamento, o que, na prática, significa o fim do julgamento sem que tenha ocorrido uma decisão sobre o mérito – no caso, quem tem direito a receber pelas perdas na poupança.

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Sem salário

Por não ver direito líquido e certo em mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de um juiz que tentava receber os vencimentos normalmente enquanto for presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, até 2018. Fux citou tese já consolidada no STF que veda o conhecimento de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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Chacina de Pau D’Arco

A Justiça estadual do Pará acatou a denúncia do Ministério Público do Estado e decretou a prisão preventiva de 15 policiais, sendo 13 militares de dois civis, envolvidos no caso que ficou conhecido como “Chacina de Pau D’Arco”, em que 10 trabalhadores foram mortos durante operação policial realizada na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sudeste do estado.

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Caso da médica

A família de Milena Gottardi entrou com um pedido na Justiça para que a guarda definitiva das filhas da médica assassinada fique com o irmão Douglas Gottardi Tonini. A informação é da defesa da família. As filhas têm dois e nove anos. O pedido, feito na semana passada, atende a um desejo da própria médica. Em carta registrada em cartório, meses antes de morrer, Milena disse que tinha medo do que poderia ocorrer com a família e que queria que as filhas ficassem sob a guarda do irmão, com a supervisão da mãe, caso algo acontecesse com ela.

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Pressão na OAB

Após um dia inteiro de pressões, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) decidiu liberar a Comissão da Mulher Advogada para acompanhar o caso do assassinato da médica Milena Gottardi. Em decisão tomada na última sexta-feira (22), a vice-presidência tinha proibido a participação da comissão com o argumento de que o caso não estava relacionado com as funções institucionais da Ordem, que intervém em situações para dar amparo e assistência a profissionais da advocacia.

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Novo golpe

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

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