Congestionamento de trânsito

“É previsível e corriqueiro em grandes centros urbanos o congestionamento do trânsito, logo, cabe a quem vai viajar de avião ser prudente e procurar dirigir-se ao aeroporto com antecedência, diminuindo, consideravelmente, a possibilidade de infortúnios.” Com essas considerações, o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização de passageiro que perdeu voo da OceanAir Linhas Aéreas S/A – Avianca.

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Funcionários fantasma

O ex-vereador do município de Sousa, na Paraíba, Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, teve a condenação pelo crime de Peculato (artigo 312 do Código Penal) mantida pela Câmara Criminal, ao passo que o então presidente da Câmara de Vereadores local, Eduardo Medeiros Silva, foi absolvido do crime de Uso de Documento Falso, previsto no artigo 304 do CP.

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Campanha do agasalho

A Campanha do Agasalho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Pacijus, que mobilizou a população de Campo Grande, terminou nesta sexta-feira. Durante toda a campanha, foram distribuídos 570 cobertores e aproximadamente 5.064 peças de roupas, conseguindo amenizar o frio de muitas famílias atendidas.

Faculdade e futebol

Marcio Rafael Ferreira de Souza, o Rafinha, lateral-direito do Bayern de Munique, nasceu em Londrina (PR), mas escolheu o Distrito Federal para abrir seu novo negócio. Aos 31 anos, o lateral-direito titular de Tite na goleada por 5 x 0 sobre a Austrália, em junho, está inaugurando uma escolinha de futebol em Vicente Pires, ao lado da Faculdade Mauá — a R13 Fussball, assim mesmo, com futebol escrito em alemão. Ele defendeu o Schalke 04 de 2005 a 2010 e veste a camisa do Bayern de Munique desde 2011.

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Militar e o Acreprevidência

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, no Acre, rejeitou o pedido, formulado por um militar inativo para deixar de ter descontado de seu salário, pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), os 11% de contribuição previdenciária. De acordo com a sentença, publicada na edição n°5.917 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.86), o Juízo entendeu que a contribuição é fixada tanto por legislação federal quanto por estadual.

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Selo Eletrônico

A partir de 1º de agosto de 2017, será implantado, definitivamente, o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 63 comarcas. Os selos físicos que não tiverem sido utilizados nesses ofícios serão recolhidos e encaminhados para a Corregedoria, no prazo de 24 horas.

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Dois pais

Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a possibilidade de conviver com o filho. O caso foi julgado pelo Juiz de Direito Mauro Peil Martins, da Comarca de Piratini.

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Agente de portaria

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (1º JEC), no Amazonas, homologou um acordo de conciliação por meio do qual um morador de um condomínio localizado na zona Centro-Sul da capital pagará R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um agente de portaria do mesmo condomínio por ele agredido verbal e fisicamente.

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Filho do Rei

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube e filho de Pelé, Edison Cholbi Nascimento, o Edinho, se apresentou hoje (21) à Polícia Civil, em Santos, no litoral de São Paulo, para cumprir 12 anos de prisão. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro em decorrência do tráfico de entorpecentes.

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