Plano de saúde

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar procedimento cirúrgico para idosa que sofreu fratura ocasionada por queda. A decisão teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

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30 anos da Constituição

O jurista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), irá participar, no próximo dia cinco, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo do seminário 30 anos da Constituição Federal de 1988. Heleno Torres irá proferir palestra sobre o tema “O sistema tributário e a autonomia financeira dos estados e municípios”. A abertura do evento está marcada para a próxima segunda-feira (01) pelo diretor da USP, Vahan Agopyan.

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Aptos a votar

O Brasil tem 147 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. Desse total, 59% (87 milhões) já fizeram a biometria, e 40% (59 milhões), não. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo – se houver – no dia 28 de outubro.

Lagoa da Confusão

O Tribunal do Júri da Comarca de Cristalândia , em Tocantins, condenou Leandro Alves Panta e Genivan Francisco Alves pelo crime pelo assassinato de Gilberto Benvindo de Sousa, em abril do ano passado. A audiência foi presidida pelo juiz Wellington Magalhães.

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De 2020 até 2043

Se permanecerem no STF até o que estabelece a Constituição em vigor no país – 75 anos – dois ministros irão pendurar a toga no próximo governo: Celso de Mello, atual decano , e Marco Aurélio Mello. O último a se aposentar da atual composição será o único até agora indicado por Michel Temer para integrar a Suprema Corte: Alexandre de Morais. Ele poderá permanecer usando a toga até dezembro de 1943.

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Imposto da Criança

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que desejem ser beneficiados com recursos oriundos da doação de parte do imposto de renda (IR) devido à União têm até o próximo dia 15 para se cadastrar no site do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O MDH encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até 31 de outubro, a lista para a inclusão das instituições no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2019.

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Museu Nacional

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Petrobras -Petróleo Brasileiro S.A. a restabelecer o café da manhã de empregados que trabalham no regime administrativo (de oito horas por dias e 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 16h30) na Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola (UTE), sob pena de multa diária de R$2 mil.

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Morte em show

Em audiência realizada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), o réu J. de S.C. foi interrogado sobre o homicídio de Adilson Silva Ferreira dos Santos, ocorrido durante uma briga em um show no estacionamento de um shopping de Campo Grande no dia 24 de setembro de 2017.

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Livro no STJ

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Paulo Velten Pereira lança, amanhã (25), a partir das 18h30, no Espaço Cultual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro “Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios” (Editora Juruá).

Casamento coletivo

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo hoje (24), às 17h, na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), no Barro Duro, em Maceió. A cerimônia, que contará com a participação de 30 casais já selecionados pela instituição de ensino, será conduzida pelo juiz John Silas da…

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