Operação Lavat

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral.

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Tutela provisória

O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrante da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é autor de artigo na obra “Comentários aos Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre o CPC/2015”, lançado pela editora JusPodivm. O magistrado potiguar, aborda, em seu artigo, os requisitos da inicial e da tutela provisória.

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Mercado de Artesanato

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), indeferiu pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de Natal e a empresa Potiguar Artesanato e Turismo Ltda. O MP requereu antecipação de tutela para que fosse determinado, já no início da ação, a interdição total do Mercado de Artesanato de Ponta Negra.

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Violência contra a mulher

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, pediu, durante a solenidade de instalação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fopivid), que magistrados com atuação em varas criminais deem prioridade ao julgamento de casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

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‘App’ Salve Maria

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comandou comitiva em visita ao Estado do Piauí, no nordeste brasileiro, para conhecer o aplicativo Salve Maria.

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Taça do Timão

O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a autorizar a penhora do troféu do Mundial de Clubes conquistado pelo Corinthians em 2012, como maneira de indenizar uma universidade que, desde 2008, cobra uma dívida de R$ 2,48 milhões do clube.

Minutos pagos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, confirmou que continua suspensa a Lei Municipal 6.459, de 9 de janeiro de 2019, que institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados. Os desembargadores ratificaram a liminar que havia sido concedida em fevereiro, de forma monocrática, para suspender a eficácia da lei.

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Varas Criminais

A partir da última sexta-feira (22) o Processo Judicial Eletrônico – PJe passou a funcionar nas oito Varas Criminais de Brasília. Ao longo deste ano de 2019, o PJe será implantado em varas criminais, varas de entorpecentes, tribunais do júri, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e auditoria militar, entre outras.

Posse no STM

Em sessão solene na próxima terça-feira (19), tomam posse os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal Militar para o biênio 2019-2021. O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos será o novo presidente da corte. A vice-presidência ficará a cargo do ministro José Barroso Filho.

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Ônibus Rosa

Até amanhã (15) acontece a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o país. No Espírito Santo, o Ônibus da Lei Maria da Penha está em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha, para oferecer apoio jurídico e psicológico às vítimas de agressão.

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