Militar agride idoso

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um sargento da Marinha a nove meses de prisão por ter agredido um idoso. O militar também foi condenado por ter danificado, durante a discussão, um monitor de computador de propriedade das Forças Armadas.

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Desembargador afastado

O desembargador Mauro Campello deve se afastar imediatamente de suas funções no Tribunal de Justiça de Roraima até o trânsito em julgado de ação penal que o condenou à perda do cargo. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Tráfico de ecstasy

O potiguar Allan Estruzani Ferreira Mendes, 19 anos, residente em Curitiba, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a seis anos seis meses e 17 dias de prisão. Ele foi flagrado, em abril deste ano, transportando 5,629 kg de substância usada na fabricação da pílula conhecida como ecstasy. O material apreendido é suficiente para produzir 75.053 pílulas de ecstasy. O valor médio de comercialização dos comprimidos é R$ 50,00, ou seja, a carga seria equivalente a R$ 3,75 milhões. O rapaz havia embarcado em Bruxelas, na Bélica, passou por Portugal e desembarcou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, quando foi preso.

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Semana da Conciliação

Os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial devem ficar atentos à chance de regularizar sua situação fiscal com base nas condições propostas para a Semana de Conciliação a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) de 20 de novembro a 1º de dezembro. Em paralelo, o Tribunal está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

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Direito dos animais

A criação de animais em condomínios, os direitos mais amplos aos bichanos e o direito de propriedade serão temas de palestra na próxima quinta-feira (19) promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe.

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Sem direito a banheiro

Uma balconista que trabalhava no quiosque de uma empresa de fabricação e comércio de sorvetes, e que não podia usufruir do intervalo intrajornada e nem se ausentar para usar o banheiro, teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantido o direito de receber indenização por danos morais. De acordo com a juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, o trabalhador que é privado do seu direito de utilizar o toalete é atacado em sua dignidade.

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“Administrando o Caneco”

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Arcos, obteve decisão na justiça que obriga os organizadores do evento “Administrando o Caneco” a devolver imediatamente o dinheiro dos ingressos, em virtude do adiamento do show. Caso a decisão seja descumprida, os responsáveis poderão pagar multa de até R$ 300 mil. O MPMG também pediu o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Esse pedido aguarda julgamento.

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Oferta relâmpago

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Luís Márcio Nascimento Albuquerque, condenou uma rede de supermercados atuante em Manaus a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, um cliente vítima de propaganda enganosa. Além deste montante, a rede varejista deverá ressarcir o mesmo cliente em R$ 1,1 mil pela abusividade da comunicação publicitária que, ao anunciar desconto inexistente, o induziu ao erro.

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