Reforma Trabalhista

O Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, presidido pelo advogado Álvaro Quintão, irá promover, no próximo dia 13, manifestação em frente ao prédio da Justiça do Trabalho – onde funcionam 70 Varas do Trabalho – contra as mudanças implementadas pelo governo nas leis trabalhistas. No dia da manifestação entrará em vigor as medidas que, segundo Quintão, “se transformaram em um câncer terminal no direito dos trabalhadores”.

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Jarbas no Senado

O ex-presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos se filiou ao PV e poderá disputar, nas eleições do próximo ano, uma vaga no Senado Federal. Segundo José Carlos Lima, presidente do partido, Jarbas é considerado uma liderança inconteste na advocacia paraense, fez seu sucessor – que depois de eleito se afastaram – e é o principal nome dentro da OAB para apadrinhar uma nova candidatura ao comando da casa.

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Afastamento deputado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar…

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Fim da impunidade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, relacionou o fim da impunidade no Brasil à manutenção do início do regime de prisão a partir de decisão judicial de segunda instância. Ela afirmou que vai defender esse entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Clima de insegurança

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade criticou hoje a falta de projeto e de investimentos eficientes do governo na segurança pública. Segundo ele, esse descaso com a segurança gerou uma situação dramática para o cidadão diante da violência em Sergipe.

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Combate à corrupção

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, abre na próxima segunda-feira (6), em Buenos Aires, o evento denominado “Convenção sobre Políticas Públicas e a Percepção da Corrupção na América Latina”. A conferência magna de Barroso está marcada para começar às 9h30, no auditório da Universidade Metropolitana por la Educación y el Trabajo (UMET), localizada na Calle Sarmiento 2037.

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Pipeiros no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em recurso em sentido estrito, que a Justiça Militar federal é competente para processar e julgar civis, chamados de pipeiros, envolvidos em irregularidades na distribuição de água potável aos flagelados da seca, no semiárido do nordeste.

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Férias da advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, recebeu a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 20), Thenisson Santana Dória. Na ocasião, o desembargador entregou a resolução administrativa nº 036/2017, que defere o pleito da OAB/SE e determina a suspensão, no âmbito do tribunal, de audiências e prazos no período de 08 a 19 de janeiro de 2018, em virtude das férias coletivas da advocacia.

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