Quinto presídio federal

O Ministério da Justiça anunciou a conclusão das obras da penitenciária federal de Brasília – a quinta do país. No entanto, a previsão é de que a unidade, localizada na região do Complexo Penitenciário da Papuda, seja inaugurada somente em janeiro de 2018. A capacidade total é para 208 presos.

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Crime de desacato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por julgar um pedido de medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) feito para tornar inconstitucional o crime de desacato. Segundo a entidade, a punição fere preceitos fundamentais da Constituição, como a liberdade de expressão, a igualdade e o Estado Democrático de Direito.

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Casamento recorde

O tradicional tapete vermelho e a palavra ‘love’ de significado universal. O cenário de festa com a presença de 2.240 casais e, aproximadamente oito mil pessoas, entre familiares e amigos no Estádio Arena da Floresta. Detalhes do maior Casamento Coletivo já realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre em todos os tempos. O juiz de…

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Mãe e filha

Mara Beatriz Ribeiro da Silva e Lisiane Ribeiro da Silva, respectivamente mãe e filha, foram condenadas a 18 anos de prisão, cada uma, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado de Patrícia Giovana de Camargo Bolis. Elas foram julgadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Erechim (RS). O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Marcos Luís Agostini, titular da 1a Vara Criminal.

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Tá tudo dominado

Deu no blog do Josias de Souza:O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado,Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”

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Apoio do governo

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (30) a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.

Sem diploma

O juiz José Cavalcante Junior, respondendo pela 19ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (Iepro) pague indenização por danos morais de R$ 5 mil para professor que teve o diploma negado por estar com algumas parcelas do curso realizado vencidas.

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Com a mão na Taça

A justiça deferiu recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Roraima e decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretários de Educação estadual, Jules Rimet de Souza Cruz, da empresa Distribuidora J A COM & SERV EIRELI-ME e mais quatro pessoas no valor de R$ 689.130,00. Na liminar, a justiça determinou, ainda, a suspensão de processo licitatório de aluguel de caminhões para a Secretaria Estadual da Educação e Desporto (Seed), no valor superior a R$ 2 milhões, bem como dos pagamentos relativos ao procedimento

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Carro atolado

Um casal conseguiu na Justiça indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil depois que seu carro ficou atolado na frente de casa, na Rua Moacyr Gomes de Azevedo, em Niterói, impedindo que família pudesse sair para celebrar o aniversário da mulher. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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