Afastamento deputado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar…

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Fim da impunidade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, relacionou o fim da impunidade no Brasil à manutenção do início do regime de prisão a partir de decisão judicial de segunda instância. Ela afirmou que vai defender esse entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Clima de insegurança

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade criticou hoje a falta de projeto e de investimentos eficientes do governo na segurança pública. Segundo ele, esse descaso com a segurança gerou uma situação dramática para o cidadão diante da violência em Sergipe.

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Combate à corrupção

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, abre na próxima segunda-feira (6), em Buenos Aires, o evento denominado “Convenção sobre Políticas Públicas e a Percepção da Corrupção na América Latina”. A conferência magna de Barroso está marcada para começar às 9h30, no auditório da Universidade Metropolitana por la Educación y el Trabajo (UMET), localizada na Calle Sarmiento 2037.

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Pipeiros no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em recurso em sentido estrito, que a Justiça Militar federal é competente para processar e julgar civis, chamados de pipeiros, envolvidos em irregularidades na distribuição de água potável aos flagelados da seca, no semiárido do nordeste.

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Férias da advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, recebeu a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 20), Thenisson Santana Dória. Na ocasião, o desembargador entregou a resolução administrativa nº 036/2017, que defere o pleito da OAB/SE e determina a suspensão, no âmbito do tribunal, de audiências e prazos no período de 08 a 19 de janeiro de 2018, em virtude das férias coletivas da advocacia.

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Regulamentação trabalhista

A medida provisória que modificará e corrigirá pontos da reforma trabalhista, já aprovada pelo Congresso Nacional, será editada pelo governo federal na mesma data em que a nova legislação entrará em vigor, no dia 11 de novembro. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), usou sua conta no Twitter para reiterar a intenção…

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Advogadas do PCC

Deu no blog do Fausto Macedo: O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau,distante cerca de 600 quilômetros da capital paulista, condenou seis advogadas do PCC com base na lei de organização criminosa. Uma das acusadas recebeu a pena de 17 anos e dois meses de reclusão; outra, de dez anos…

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