Afogamento no parque

O Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 609,8 mil ao Distrito Federal pelo não pagamento de pensão à mãe de um aluno que ficou tetraplégico e completamente dependente após se afogar no Parque Nacional Água Mineral. O incidente aconteceu durante um passeio escolar em 2004. Na época, o menino tinha 11 anos.

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Condenação célere

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o ministro Luis Roberto Barroso, do STF participaram de um encontro de procuradores, em Pernambuco. Eles defenderam, durante o evento, a prisão depois da condenação em segunda instância. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que é possível a prisão depois que a sentença for confirmada na segunda instância.

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Fundo de investimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do colegiado, o autor da ação não conseguiu provar que a aplicação, em valor superior a R$ 200 mil atualmente, tivesse origem em doação.

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Documentos históricos

O museu do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um grupo de pessoas portadoras de deficiência auditiva, que fazem parte da equipe de digitalização da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A entidade é parceira do STM e firmou recentemente contrato com o Tribunal para que profissionais afiliados à associação integrem a equipe de digitalização de processos histórico da Corte. O Tribunal é o mais antigo do país e guarda documentos que remontam ao início da história do Brasil Colônia.

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Voto feminino

Há 87 anos, em 3 de novembro de 1930, Washington Luís, então presidente da República, instituiu o direito ao voto feminino – após anos de lutas e reivindicações, as brasileiras conquistaram o direito de ir às urnas e ajudar a decidir os rumos da política nacional.

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Reforma Trabalhista

O Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, presidido pelo advogado Álvaro Quintão, irá promover, no próximo dia 13, manifestação em frente ao prédio da Justiça do Trabalho – onde funcionam 70 Varas do Trabalho – contra as mudanças implementadas pelo governo nas leis trabalhistas. No dia da manifestação entrará em vigor as medidas que, segundo Quintão, “se transformaram em um câncer terminal no direito dos trabalhadores”.

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Jarbas no Senado

O ex-presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos se filiou ao PV e poderá disputar, nas eleições do próximo ano, uma vaga no Senado Federal. Segundo José Carlos Lima, presidente do partido, Jarbas é considerado uma liderança inconteste na advocacia paraense, fez seu sucessor – que depois de eleito se afastaram – e é o principal nome dentro da OAB para apadrinhar uma nova candidatura ao comando da casa.

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Afastamento deputado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar…

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Fim da impunidade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, relacionou o fim da impunidade no Brasil à manutenção do início do regime de prisão a partir de decisão judicial de segunda instância. Ela afirmou que vai defender esse entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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