Presidência da ALJT

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho do Recife, que pretendia ter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais a fim de se dedicar, exclusivamente, à presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT).

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Acordo ambiental

Um acordo inusitado celebrado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, através do Programa de Mediação JFMEDIA, gerará importante campanha de educação ambiental em Macaíba. O caso envolveu o Procurador da República no Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e o pastor Jailson Bertold de Brito.

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Munição como souvenir

O Superior Tribunal Militar (STM) considerou inocente um ex-cabo do Exército que se apropriou de cartuchos de munição, após ter sido condenado na primeira instância a oito meses de detenção, por furto. A Corte entendeu que o material subtraído, no valor de R$ 12,99, não se constituiu um crime.

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Recursos criminais

Agilizar a apreciação de recursos de réus condenados em primeiro grau de jurisdição interposto no segundo grau do Judiciário paraense. Esse é o objetivo da segunda etapa do Esforço Concentrado realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará, supervisionado pelo desembargador Ronaldo Marques Valle. A segunda fase iniciará amanhã, dia 3 de julho, e seguirá até o dia 30 de agosto deste ano.

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Avon condenada

Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal do Trabalho, que segue o entendimento do TST no sentido de que, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa pelo atraso.

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A turma de Morrinhos

A procuradora da República, Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para a vaga de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República, nasceu no município goiano de Morrinhos, distante 131 quilômetros de Goiânia. Também nasceram em Morrinhos o cantor brega Odair José; a atriz global Carolina Ferraz e a repórter da Globonews, Cristiana Lôbo.

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