Canal direto

Os magistrados de família do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) agora terão um canal de comunicação eletrônico direto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Caixa Econômica Federal para a busca de informações e o bloqueio de valores relacionados a ações de alimentos, respectivamente.

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‘OAB Salas’

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe dará início hoje (6) ao projeto “OAB Salas”, que tem como propósito a ocupação e estruturação de de salas mantidas pela OAB para o fim de oferecer espaço funcional, reservado e adequado a disposição das advogadas e dos advogados em todas as Comarcas e Tribunais do Estado de Sergipe.

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Mediação e conciliação judicial

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.

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Eleição na Ajufe

O juiz federal Fernando Mendes foi eleito presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o biênio 2018-2020. A chapa “Valorização e Independência” obteve 1.087 votos. Outros 519 associados optaram pela chapa “AJUFE Renovação” e 14 pelo voto em branco. O total de votos foi de 1.620.

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Morte de PM

O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, na abertura da sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , solicitou à presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia que ficasse registrado em ata a manifestação de solidariedade à família da soldada da Policial Militar de Santa Catarina, Caroline Plescht, assassinada durante as férias no Rio Grande do Norte, no último dia 26 de março, quando foi baleada com seu marido, também PM, quando os bandidos descobriram que ambos eram policiais.

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Até o padre é preso

O juiz André Monteiro Gomes, titular da Comarca de Anapu, no Pará, em resposta à representação feita pelo delegado de Polícia Civil, Rubens Matoso Ribeiro, deferiu pedido de busca e apreensão, e prisão preventiva de José Amaro Lopes de Sousa, padre e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na localidade. O padre é acusado pelos crimes de associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. O padre José Amaro Lopes de Sousa vai cumprir a prisão cautelar em Altamira.

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Entrega de lote

A Villa Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar reparação moral de R$ 6 mil por atrasar entrega de terreno. A empresa pagará também indenização por perdas e danos, correspondente a 0,5% do preço vigente da unidade, por mês de atraso na conclusão, apurada entre o encerramento do prazo de tolerância e a entrega definitiva do lote. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza (CE).

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