Lei de Drogas

Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

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Guia Colaborativo

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em ações de execução fiscal, está desenvolvendo a publicação “Guia Colaborativo de Procedimentos”. Através desse documento serão expostas rotinas processuais e instrumentos que poderão ser usados por advogados, procuradores e cidadãos para tornar mais agilização e aceleração de suas causas.

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Barroso no Rio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participará hoje (03) do Brasil Fórum Rio, no Rio de Janeiro. O evento, que vem sendo promovido há três anos na London School of Economics e na Universidade de Oxford, na Inglaterra, terá como tema A paz que queremos.

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TSE existe desde 1932

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto n° 21.076/1932 – com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral – e instalada em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Seu primeiro presidente foi o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.

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Formação de magistrados

A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União vai oferecer um curso na modalidade virtual. O tema do curso é “Ação Judicial contra Ato Disciplinar” e contará com aulas ministradas por dois magistrados: Dalton Safi e Lauro Escobar Júnior, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

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Excesso de cargos

O pré-candidato ao Senado, Henri Clay Andrade (PPL), criticou a forma de gestão dos recursos públicos adotada pelo governo do Estado de Sergipe, principalmente no tocante ao número de cargos comissionados. Atualmente, Henri Clay está afastado da presidência da OAB sergipana.

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Fachin no TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu hoje (1), o ministro Edson Fachin para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qualidade de ministro efetivo. Fachin assumirá a vaga em decorrência do término do mandato do ministro Luiz Fux na Corte Eleitoral, no próximo dia 15.

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Documentos alheios

Ao absolver uma mulher que tinha sido acusada de estelionato, o juiz federal no Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Júnior, na sentença, fez duras críticas a quantidade de documentos alheios ao processo e anexados ao inquérito da Polícia Federal.

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