Cartório absolvido

O responsável pela segurança pública é o Estado e uma empresa não deve arcar com os problemas decorrentes de falhas nessa área. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de um auxiliar de cartório que buscavam indenização por danos morais pela morte do pai e esposo, alvejado e morto em um assalto ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel (PR).

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Prêmio merecido

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte entra, mais uma vez, para história do Judiciário brasileiro pela marca de excelência. O IPC Jus, índice criado pelo Conselho Nacional de Justiça para analisar a produtividade e eficiência, conferiu a JFRN 100%. A Seção Judiciária potiguar é a única no país entre todas as instituições do judiciário com a marca de quatro anos consecutivos com o índice máximo do IPC Jus.

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Temer nos EUA

A posse da sucessora de Rodrigo Janot no comando da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, vai ocorrer na parte da manhã do próximo dia 18 em virtude da viagem que o presidente Michel Temer fará neste dia aos Estados Unidos. Temer vai participar da abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

Parque das Águas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Nestlé Waters Brasil assinaram um Termo de Compromisso (TC) segundo o qual a empresa deverá custear estudos técnicos, tanto para o tombamento do Parque das Águas de São Lourenço, no Sul de Minas, quanto para o registro de suas águas minerais como patrimônio cultural do estado. Os estudos devem seguir instruções do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

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Ordem jurídica

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade,reafirmou, durante palestra na Universidade Tiradentes (Unit) – onde concluiu o curso de Direito – o compromisso ético da advocacia de defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.

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No apartamento da mãe

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, em 2010. O ato infracional em questão ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.

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Reforma Trabalhista

O Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito com a Reforma Trabalhista, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes. Para ela, a mudança não vai servir para gerar empregos, como alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise.

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Sobrou para os estagiários

Saiu hoje (02) no blog do Vicente Nunes, do Correio Braziliense: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou o transporte de estagiários e terceirizados de sua sede até a rodoviária no centro de Brasília. Esse transporte funcional só será permitido para servidores concursados. A gritaria é geral.

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Casamento às escuras

Devido a interrupção no fornecimento de energia elétrica durante cerimônia e festa de casamento, a Celg Distribuição S/A foi condenada a pagar danos morais a um casal. A indenização, arbitrada em R$ 60 mil, foi imposta em sentença proferida pelo juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da comarca de Jandaia, em Goiás.

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