Congresso do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está com inscrições abertas para o 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do Trabalho, que será realizado nos dias 14 e 15 de setembro, no auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió (AL). O evento tem como tema central “Desafios Contemporâneos” e integra a programação comemorativa aos 25 anos de instalação do TRT em Alagoas.

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Roupas de grifes

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Campos Novos para negar indenização pleiteada por ex-presidiário, de nacionalidade uruguaia, que alegou ter sofrido danos morais e materiais ao ser colocado em liberdade sem que pudesse usar suas roupas, perdidas pelo estabelecimento penal. Por conta disso, sustenta, ganhou as ruas com a vestimenta tradicional do presídio, em chamativa cor alaranjada, com riscos de ser vítima do preconceito de populares ou confundido. Alinhou ainda que suas roupas eram de renomadas grifes internacionais , pois gostava de se vestir bem em suas andanças pela cidade.

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Justiça sem Papel

O projeto Justiça sem Papel do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançado no final de 2016 pela gestão do desembargador Flávio Pascarelli, vem apresentando resultados significativos que indicam economia de recursos e materiais, além de agilizar os serviços judiciais. Desde que começou, em dezembro do ano passado, foram emitidas 49.657 citações e intimações eletrônicas…

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As dívidas do Fluminense

Por conta de atrasos no aluguel de um casarão que já serviu de alojamento para jogadores de fora do Rio de Janeiro, na Rua Belisário Távora, em Laranjeiras, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de 15% dos direitos de de TV pagos pela Rede Globo ao Fluminense. Apenas em luvas…

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Sindicato dos Artistas

O advogado Pedro Paulo de Andrade Netto, 57 anos, presidente do Sindicato dos Artistas do Rio Grande do Norte (SATED), foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte a 7 anos e 2 meses de prisão por tráfico internacional de pessoa. A denúncia recai sobre o fato de que Pedro Paulo agenciava as mulheres traficadas para a Itália.

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Fraude na Unimed

Polícia Federal abriu um inquérito pra investigar se a antiga gestão da Unimed-Rio cometeu fraude fiscal. Desde 2015, a operadora de planos de saúde é monitorada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar por causa de problemas financeiros. As fraudes investigadas chegam a ordem de R$ 500 milhões. De acordo com a ANS, a dívida da Unimed-Rio é de R$ 2,6 bilhões.

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TSE e Receita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) concluíram as tratativas técnicas para acesso da Justiça Eleitoral à Escrituração Contábil Digital (ECD) dos partidos políticos mediante a utilização de serviço eletrônico de intercâmbio de dados (WebService).

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Advocacia fraudulenta

m sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho da capital, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva reconheceu caracterização de prestação de trabalho de advocacia fraudulenta. A irregularidade foi constatada pela existência de um contrato celebrado com escritório de advocacia, mas com o labor prestado e gerenciado por uma empresa do ramo de informática.

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Salário maternidade

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar à autora, A.M., o salário maternidade referente ao período de 120 dias, incluídos os 28 dias anteriores ao nascimento de seu filho, e o período…

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