Pensão fraudulenta

Decisão do juiz federal Orlan Donato Rocha, atuando em substituição na 2ª Vara Federal, condenou a comerciante Liedina Furtado Segundo da Silva, do município de Parnamirim (RN), por falsificar documento para tentar obter pensão por morte. Ela foi condenada pelo crime de estelionato e falso testemunho. Ela cumprirá pena de 3 anos 11 meses e 3 dias de prisão, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade. Além disso, a comerciante ainda pagará multa no valor de R$ 3 mil.

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Monitoramento de prisões

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A plataforma virtual, que será testada até o fim do mês nos estados de Roraima e Santa Catarina, terá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira.

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Sessão histórica

“Estou muito alegre por esta iniciativa. É a primeira vez que tenho a oportunidade de fazer uma sustentação oral. Jamais teria condições de ir a Rio Branco defender o meu cliente. Nem por terra, com as condições precárias de nossas estradas; nem pelo ar, com os valores exorbitantes das passagens aéreas”. Dita pelo advogado Belquior Gonçalves, a frase encerra o significado da Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Cruzeiro do Sul – distante cerca de 630 km de Rio Branco.

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Ministro de Brasília

O Supremo e os três tribunais superiores I(STJ, TST e STM) têm no total 86 membros, mas só o Superior Tribunal Militar (STM) tem ministro de Brasília. Trata-se do ministro Artur Vidigal de Oliveira, que nasceu em outubro de 1960, cinco meses após JK inaugurar oficialmente a atual capital.

Memorial do Direito

Com o objetivo de preservar a história, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade firmou termo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), que visa a construção do Memorial do Departamento de Direito. Dois ex-alunos da Universidade presidiriam o Conselho Federal da OAB: Alberto Barreto de Melo e Cezar Britto.

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Homenagem aos veteranos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promove amanhã (7) uma cerimônia em homenagem aos 71 primeiros juízes federais do Brasil. Os magistrados foram empossados em 1967, após a reinstalação no país da Justiça Federal de primeira instância, que este ano completa seu Jubileu de Ouro. O objetivo do evento é resgatar a memória institucional e fomentar o conhecimento sobre seus principais personagens. A solenidade está marcada para as 14h, no auditório externo do CJF, em Brasília.

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Caça-níqueis

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai encaminhar para destruição, no próximo dia 10, 38 máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia e que são partes de processos em tramitação nas Varas Criminais da Comarca de Manaus. As máquinas serão destruídas pela empresa Amazon Clean, com o apoio da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa).

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