Novo ministro

O Diário Oficial da União desta publicou mensagem do presidente da República, Michel Temer, que encaminha ao Senado Federal o nome do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O desembargador agora será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, posteriormente, sua indicação será submetida ao Plenário da Casa.

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‘Com drogas não se brinca’

O programa de combate as drogas intitulado “Com Drogas não se brinca”, idealizado pela servidora Renata Telles, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, entra em uma nova etapa. Após se transformar em projeto de lei, a fase agora é de implantar um projeto piloto na Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, no bairro Paulo VI, no município de Caicó, no Rio Grande do Norte.

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Justa homenagem

O ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto foi agraciado pela OAB do Acre com a medalha comemorativa dos 85 anos da entidade. “Fiquei alegre por figurar entre os advogados e advogadas acreanos que construíram a história da primeira seccional brasileira”, disse logo após receber a comenda.

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Assédio moral

Sentença do juiz federal Fábio Bezerra, titular da 7ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por um policial rodoviário federal, que alegava ter sofrido assédio moral. O autor justificou que sofreu perseguição quando prestou serviço na Delegacia de Eunápolis, na Bahia, e, por isso foi prejudicado na avaliação de desempenho para fins de progressão funcional na carreira.

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Sergio Cabral 4.5

A Justiça Federal no Rio condenou nesta quarta (20), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão,…

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Pressa em condenar

Do advogado constitucionalista Erick Wilson Pereira: faltou responsabilidade na gestão de Rodrigo Janot por causa da “pressa que ele teve em condenar”. “Toda condenação com pressa não chega ao elemento de Justiça, que é o elemento mais próximo da verdade, que exige cautela e verificação do que está sendo dito. Deu-se muita importância ao que…

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Moro no estádio

O juiz Sergio Moro foi “disfarçado” ao jogo do Atlético-PR contra o Fluminense, na Arena da Baixada, no último fim de semana. Ele usou boné e óculos na tentativa de não ser reconhecido pelo público presente ao estádio. Apesar dos esforços, foi flagrado por torcedores, que fotografaram a cena.

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Trabalho infantil

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (19), na Assembleia das Nações Unidas, estima que 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil em 2016, sendo 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões do masculino. Isso representa que uma em cada dez crianças de 5 a 7 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo.

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Caso Sumaré

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Capital (Rio de Janeiro) condenou os ex-policiais militares Fábio Magalhães e Vinícius Lima a 36 anos e quatro meses de reclusão pela morte do menino Matheus Alves dos Santos, executado no Morro do Sumaré, Zona Norte do Rio, em 2014, e pelos crimes de ocultação de cadáver e tentativa de homicídio de outro jovem, que se fingiu de morto após ser baleado duas vezes. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Cavalcanti Cruz.

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Nu frontal

O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu processar um aspirante a oficial da Marinha que fez fotomontagem de uma colega e divulgou o conteúdo a outros membros de um grupo do aplicativo Whatsapp. Na imagem, o rosto da aluna foi inserido em foto de uma outra mulher em nu frontal.

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