Pedido à PGR

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que requisite à Polícia Federal a instauração de um inquérito para investigar vazamento de supostas declarações do ex-ministro Antônio Palocci em negociação para assinatura de acordo de delação premiada. As informações foram publicadas pelo site Poder360.

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Centrais de flagrantes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a padronização dos horários de trabalho dos delegados que atuam nas centrais de flagrante do Distrito Federal. Ao todo, são 12 delegacias deste tipo, funcionando em esquema de plantão, abertas 24h, 7 dias por semana. A decisão do juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, exige que o Governo do Distrito Federal cumpra a medida “como forma de preservar a necessária isonomia de trabalho, cabendo ao Poder Público reorganizar sua gestão na polícia para que não haja diferenciações desta natureza”.

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Aprimoramento jurídico

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, o diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado, Kleidson Nascimento, e o presidente da Academia de Letras de Aracaju, Francisco Diemerson, assinaram o termo de convênio entre as entidades que visa o aprimoramento jurídico de todo o estado sergipano.

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Vítima de e-mais

Parabéns aos TOP 8 acima de 100% até o momento!”. Essa frase costumava aparecer em cima da foto dos funcionários destaques no mural de uma agência bancária de Cuiabá. No entanto, o que parecia ser uma forma criativa de cumprimentar os mais produtivos da equipe fazia parte de uma série de cobranças excessiva de metas e era, na verdade, motivo de constrangimento para uma gerente comercial.

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Não escapa ninguém

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete pessoas envolvidas em um esquema de desvio de dinheiro público em obras sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém (PA). Os acusados foram condenados pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco anos de…

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Carteiro assaltado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios – ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo (SP) pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço.

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Direito de imagem

Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais. A atribuição de natureza salarial à parcela paga como “direito de imagem” levou em consideração que os valores remuneravam, na verdade, a contraprestação do serviço, e não o uso da imagem do técnico. A Celsp tentou reformar a decisão recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma não conheceu do recurso de revista.

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Novo ministro

O Diário Oficial da União desta publicou mensagem do presidente da República, Michel Temer, que encaminha ao Senado Federal o nome do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O desembargador agora será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, posteriormente, sua indicação será submetida ao Plenário da Casa.

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‘Com drogas não se brinca’

O programa de combate as drogas intitulado “Com Drogas não se brinca”, idealizado pela servidora Renata Telles, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, entra em uma nova etapa. Após se transformar em projeto de lei, a fase agora é de implantar um projeto piloto na Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, no bairro Paulo VI, no município de Caicó, no Rio Grande do Norte.

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Justa homenagem

O ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto foi agraciado pela OAB do Acre com a medalha comemorativa dos 85 anos da entidade. “Fiquei alegre por figurar entre os advogados e advogadas acreanos que construíram a história da primeira seccional brasileira”, disse logo após receber a comenda.

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