Cigarro na pauta

No próximo dia 7 de dezembro o Pleno do STF deve retomar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. O processo é de relatoria da ministra Rosa…

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Vale para todos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (27), a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela revista Veja, em São Paulo. Na quinta-feira passada, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um…

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Signo de uma farsa

Com duras críticas do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão à reforma trabalhista desenvolvida pelo governo, foi realizado na última sexta-feira o Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, no Windsor Guanabara Hotel.

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A voz do povo

No próximo dia 11 de dezembro será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Iranduba, no Amazonas, para que a população local possa opinar sobre a intenção do governo federal de construir um presídio federal dentro da cidade.

Escritório do crime

Do Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro sobre a construção de um presídio federal no município de Iranduba, no Amazonas: “Ter um presídio federal em uma área de fronteira, como o AM, é transformar o presídio em escritório da organização criminosa.”

Todo mundo contra

O Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) e da Câmara Municipal de Iranduba, se posicionaram contra a construção de um presídio federal no município. As colocações foram feitas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

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Aeronaves com falhas

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga pela empresa Manaus Aerotáxi Participações Ltda. a um copiloto que comprovou ter trabalhado em aeronaves com falhas em equipamentos.

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Processos extintos

Ciente de que, após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), centenas de Processos judicias foram extintos sumariamente sem resolução de mérito pelo juiz da Vara do Trabalho de Propriá/SE, a OAB, Seccional Sergipe, encaminhou, nesta quinta-feira, 23, ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 20a Região), solicitando informações oficiais referente a esse fato.

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Encontro no terreiro

A apresentação pela Polícia Civil de uma minuta do Projeto de Lei para instituição de uma delegacia especializada de combate ao racismo e intolerância religiosa, prevista na Lei 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado), foi um dos principais pontos discutidos no encontro pelo Ministério Público estadual da Bahia no Terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zô Kwé, no bairro do Curuzu.

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Morte do professor

O Tribunal do Júri da Comarca de Bujari, município localizado a 18 kms de Rio Branco, no Acre, condenou Willian Silva do Nascimento a 17 (dezessete) anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor.

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