Colégio Militar

Dois alunos tiveram garantido o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que a genitora dos estudantes estivesse divorciada ou separada judicialmente do pai, sargento do Exército Brasileiro e que possuía a guarda dos menores.

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Crítica aos supersalários

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos “supersalários” recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país.

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Válvula de segurança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso propôs, em entrevista ao Blog do Camarotti, a criação de uma “válvula de segurança” para garantir que, se aprovado o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, haja a garantia de que, em seguida, será adotado o sistema distrital misto.

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O salário de Barroso

Em conversa com o Blog do Camarotti, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o direito da sociedade de saber quanto ganha um juiz. Para ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade aos salários da magistratura terá um efeito colateral positivo: haverá mais cuidado na observância da lei.

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Dívidas impagáveis

A matéria de autoria do repórter Daniel Mundim, do GloboEsporte.com mostra que os 21 principais clubes do país somam cerca de R$ 2,4 bilhões em dívidas trabalhistas e são réus em 3.037 processos na Justiça. O valor corresponde a quase o dobro do estádio mais caro da Copa do Mundo em 2014, o Mané Garrincha, que custou R$ 1,4 bilhão.

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Dívida milionária

A matéria de autoria do repórter Daniel Mundim, do GloboEsporte.com mostra que o Fluminense é réu em 168 processos na Justiça do Trabalho e tem dívida trabalhista estimada em R$ 265 milhões. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, referentes ao fim de 2016, e o valor do débito foi calculado de acordo com o último balanço financeiro do clube, também relacionado ao ano passado.

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Folha de pagamento

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, publicou uma portaria em que determina que os tribunais brasileiros publiquem dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados. A medida ocorreu após a polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde foi revelado que 84 magistrados receberam salários acima de R$ 100 mil na folha de julho.

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Auxílio-alimentação

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) cobrou na Justiça o recebimento de auxílio-alimentação durante as férias. Também foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que esses pagamentos fossem retroativos. A informação é do JC Online. Primeiramente o TJPE negou o pedido, mas depois que a AMEPE entrou com recurso administrativo, o pedido foi aceito pela maioria dos votos.

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Homenagem no STF

Ao receber homenagem do Instituto Justiça e Cidadania, no Supremo Tribunal Federal, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que as garantias fundamentais, antes de servirem a aliados e amigos, possuem mais serventia para proteção dos opositores e das minorias.