Sequestro no Bradesco

O Banco Bradesco S. A. deverá pagar indenização a uma gerente que foi sequestrada junto com a família em São José dos Campos (SP). No exame de recurso de revista do banco, a Oitava Turma do Tribunal Superior restabeleceu o valor de R$ 100 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau a título de reparação.

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O decreto-lei dos territórios

Na dia 13 de setembro de 1943, portanto há 75 anos, o então presidente da República, Getúlio Vargas baixava o decreto-lei número 5.812 criando cinco territórios federais no país – Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Pora e Iguassú (grafia usada na edição do decreto-lei número 5.812 do então presidente Getúlio Vargas. Os territórios foram criados, com partes desmembradas dos estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina. O decreto-lei entrou em vigor a 1 de outubro de 1943.

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Alcoólicos Anônimos

Pessoas acusadas em processos criminais que tenham problemas com uso de álcool e outras drogas poderão ser encaminhadas para grupos de autoajuda para se tratar do vício. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, assinou termos de cooperação com os Alcoólicos Anônimos e os Nartóticos Anônimos.

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Juízes ameaçados

O total de magistrados ameaçados no Brasil foi de 110 em 2017. O Rio de Janeiro, por ser um dos Estados com maior número absoluto de juízes na ativa, tem também o maior número de registros, 19 no total. Na sequência estão Paraná (17), Alagoas (12) e Bahia (11).

Uma amapaense no STF

A juíza federal Lívia Peres, natural de Macapá (AP), ingressou na magistratura federal em 2006, no cargo de juíza federal substituta da 3ª Vara Federal, tendo sido promovida a titular na referida unidade em 2013. Doze anos após ser aprovada no concurso, Lívia deverá se mudar para Brasília e atuar na assessoria do novo presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

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Uma miss no Supremo

A miss do Distrito Federal de 2011 e atualmente juíza federal do Tribunal Federal da 1a Região – sua jurisdição é o Acre – Alessandra Baldini deve passar a compor a assessoria do novo presidente do STF, ministra Antonio Dias Toffoli. Aos 31 anos, Alessandra – que já trabalhou como analista do Supremo – passou no concurso para a justiça federal em janeiro de 2015. Além disso, foi aprovada como analista do Superior Tribunal de Justiça, defensora pública e procuradora do Banco Central.

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Mulheres no STF

O novo presidente do STF – posse ocorrerá amanhã , dia 13 – Antonio Dias Toffoli deverá convidar duas juízas federais para compor a sua assessoria no STF e no CNJ. São elas: a brasiliense Alessandra Baldini, que atua no Acre e a amapaense Livia Marques Peres, que atua em seu estado de origem.

Proteção do adolescente

Garantir as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral do adolescente. Esse é o objetivo do projeto “A Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado”, uma das seis iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) selecionadas para concorrer à 15ª edição do Prêmio Innovare.

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