Auxilio-moradia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou R$ 39,1 milhões em auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, no mês de outubro, por decisão do Pleno da própria Corte. Os valores são retroativos ao período entre 2009 e 2014 e foram destinados a magistrados que, segundo o TJ, ‘faziam jus ao recebimento do benefício’.…

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Novo livro

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, lança no próximo dia 13 de dezembro seu novo livro intitulado “A judicialização da vida e o Supremo Tribunal Federal”. Num dos capítulos, o ministro faz a seleção dos 12 casos mais importantes decididos pelo STF na sua opinião.

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Acerto final

Após uma longa negociação, poupadores e instituições financeiras finalmente chegaram a um consenso sobre a remuneração das cadernetas de poupança na década de 1980 e 1990 em meio aos diversos planos econômicos da época. O acordo foi divulgado nesta segunda-feira (27) pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas o valor não foi informado porque o texto final será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Cigarro na pauta

No próximo dia 7 de dezembro o Pleno do STF deve retomar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. O processo é de relatoria da ministra Rosa…

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Vale para todos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (27), a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela revista Veja, em São Paulo. Na quinta-feira passada, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um…

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Signo de uma farsa

Com duras críticas do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão à reforma trabalhista desenvolvida pelo governo, foi realizado na última sexta-feira o Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, no Windsor Guanabara Hotel.

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A voz do povo

No próximo dia 11 de dezembro será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Iranduba, no Amazonas, para que a população local possa opinar sobre a intenção do governo federal de construir um presídio federal dentro da cidade.

Escritório do crime

Do Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro sobre a construção de um presídio federal no município de Iranduba, no Amazonas: “Ter um presídio federal em uma área de fronteira, como o AM, é transformar o presídio em escritório da organização criminosa.”