Salários no portal

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

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Ensino religioso

A legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada pelo Pleno do STF na próxima quarta-feira (30). A Adin 4439 tem como relator o ministro Luis Roberto Barroso. O julgamento não afeta as escolas particulares. Antes de colocar a ação em pauta, o ministro Roberto Barroso promoveu uma audiência pública sobre o tema com 31 participantes.

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Academia condenada

A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou condutas antissindicais do grupo Smart Fit (Escola de Ginástica e Dança e Academia de Ginástica), como dispensar todos os seis empregados que exerciam atividade como dirigente sindical. A juíza substituta Glaucia Alves Gomes concluiu que houve extrapolação do poder diretivo do grupo, causando dano à coletividade, e determinou a reintegração imediata dos trabalhadores, além de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

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Segurança na fronteira

A Promotoria de Justiça de Pacaraima do Ministério Público do Estado de Roraima, localizada a fronteira Brasil/Venezuela, recebeu visita do General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Boa Vista, para tratar de temas afetos à segurança e aos trabalhos desenvolvido pelos órgãos na região de fronteira.

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A ansiedade de Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão, condenado a pena de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e participação em quadrilha ou bando, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 8 de março do ano passado. A prisão foi determinada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que condenados em segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. O ex-senador aguarda com ansiedade o novo julgamento no STF. No caso do Supremo rever a sua posição sobre a prisão dos condenados em segunda instância ele será um dos beneficiados e poderá sair da prisão e ir para a sua casa no bairro do Lago Sul, em Brasília.

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O terceiro julgamento

Saiu hoje (27) publicado no blog do Josias de Souza: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao blog que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, requisitará à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

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A mudança de Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na última quarta-feira (23) a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula de Oliveira para evitar o início do cumprimento da pena em função da confirmação da condenação em segunda instância, conforme foi decidido no ano passado pela Corte.

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A vitória por 6 x 5

No dia 5 de outubro do ano passado – data em que se comemorava 28 anos de promulgação da Constituição – a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma das mais importantes decisões da história da Corte: por 6 x 5 o Plenário entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

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A vitória de 7 x 4

No dia 17 de fevereiro do ano passado o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria, 7 votos a 4, mudou jurisprudência da Corte, afirmando que é, sim, possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. O julgamento foi baseado no hábeas corpus 126.292, que discutia a legitimidade de ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena.

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Semana da Conciliação

O Tribunal de Justiça da Bahia está mobilizado para dar mais celeridade aos processos em trâmite. O Judiciário baiano adere a Semana Nacional da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e reforça a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação, de 20 a 24 de novembro.

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