Vandalismo nos estádios

Em resposta aos frequentes casos de brigas e vandalismo envolvendo torcedores de futebol, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou uma proposta (PLS 28/2014) que torna mais severas as punições a integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros locais públicos. O texto, votado em caráter terminativo, vai direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

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Poupadores x bancos

Será julgado hoje (13), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Recurso Especial (RE) 573.232-SC, que pode limitar a capilaridade das ações coletivas de defesa do consumidor e tem grande interesse das instituições financeiras. Isso porque a execução de sentenças coletivas poderá ser aplicada apenas a consumidores associados a alguma instituição no momento em que for ajuizada a ação. Os poupadores serão defendidos, em sustentações orais, pelos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Estevan Pegoraro.

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Supersalários

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou já ter 50 assinaturas para instalar uma CPI para investigar os altos salários. Embora diga que a CPI temo o objetivo de combater os supersalários nos Três Poderes, essa é mais uma frente que pode se transformar em trincheira contra o Judiciário, onde são registrados pagamentos de altos salários, turbinados com benefícios autorizados pela Justiça.

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Fim de carreira

Vida de jogador de futebol em final de carreira não é fácil. Cicinho, de 37 anos, ex-lateral-direito da Seleção Brasileira, Atlético Mineiro, São Paulo, Real Madri e Roma, vai jogar agora a série “D” do Campeonato Brasileiro pelo Brasiliense, na capital federal. O clube é de propriedade do empresário Luis Estevão, preso na Papuda por desvios milionários na construção do prédio do TRT de São Paulo.

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Estatuto do Desarmamento

Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h de ontem, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra, segundo informou o site Diário do Poder.

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Crime do coronel

As acusadas de encomendar a morte do tenente-coronel do Exército Sérgio Murillo de Almeida Cerqueira Filho serão julgadas no Tribunal do Júri em São Sebastião. Cristiana Maria Pereira Osório Cerqueira e Cláudia Maria Pereira Osório eram, respectivamente, esposa e cunhada da vítima. As duas respondem por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e uso de…

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Barroso em Yale

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF cumpre agenda nos Estados Unidos. Fez conferências no Wilson Center e na American University, em Washington, na última sexta-feira. E, a partir desta quarta-feira (13), estará no Global Constitucionalism Seminar, na Faculdade de Direito da Universidade de Yale.

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Mutirão em Natal

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá mais um grande mutirão de conciliação. No período de 18 a 22 de setembro os processos em recuperação de crédito da Caixa estarão sendo colocados na pauta. No total, serão cerca de mil processos.

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