O juiz Rodrigo Foureaux, da comarca de Alto Paraíso (GO), determinou arquivamento do processo de desacato contra uma mulher, vítima de violência doméstica, que se exaltou numa delegacia, por criticar o valor arbitrado para fiança ao seu agressor. Para o magistrado, é comum o cidadão chegar com o ânimo alterado em ambientes como distritos policiais, quartéis e hospitais e cabe aos servidores desses estabelecimentos saber acolher quem precisa de ajuda.
“Não se nega a importância do crime de desacato para preservar o exercício da função pública e a dignidade de quem a exerce. Ocorre que quem exerce função pública deve possuir uma maior tolerância a críticas, sobretudo em se tratando de policiais e de outros servidores públicos que lidam diariamente com pessoas que passam por momentos de tensão, conflito e procuram o Estado para se sentirem acolhidas”, destacou o juiz.
Na sentença, Rodrigo Foureaux explicou que o crime de desacato exige a intenção específica de menosprezar, afrontar, desrespeitar o servidor público, o que não ocorreu no caso. Consta da denúncia que a mulher, ao saber que o agressor teve fiança de R$ 3 mil, disse em tom elevado que sua vida valia esse montante, que não daria sua versão dos fatos e, ainda, que se morresse, a culpa seria da delegada.