A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge irá nomear para a chefia do seu gabinete a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira, lotada atualmente em Petrolina (PE), onde exerce a chefia administrativa da unidade. Mara Elisa é procuradora da República desde 2013 e antes de ir para Petrolina (PE) estava lotada em Marabá (PA). Tanto em Marabá quanto em Petrolina, Mara Elisa atuou em matéria penal, na defesa de comunidades indígenas e quilombolas e no projeto Justiça de Transição. Também foi analista do Ministério Público da União (MPU), professora universitária e advogada trabalhista.

Em janeiro de 2014 começou a funcionar uma força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar a Guerrilha do Araguaia. A portaria que criou a força-tarefa foi publicada no dia 6 de dezembro do ano anterior no Diário Oficial da União. Ela era composta pelos procuradores Antonio do Passo Cabral, Luana Vargas Macedo, Melina Alves Tostes, Sérgio Gardenghi Suiama, Ivan Cláudio Marx, Tiago Modesto Rabelo e Marlon Alberto Weichert, que atuaram conjuntamente com os procuradores de Marabá (PA) Mara Elisa de Oliveira e Henrique Hahn Martins de Menezes.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes que participaram da guerrilha estão desaparecidos. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro por violações no combate à guerrilha. De acordo como o tribunal, o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a guerrilha e deve investigar o caso por meio da Justiça Comum, identificando os culpados sem beneficiá-los com a Lei de Anistia.

Há dois anos atrás o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação aos prefeitos e secretários de educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, além de outras cidades do Estado da Bahia. A determinação é que fossem adotadas medidas segurança nos transportes escolares. O documento foi de autoria da procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

Entre as recomendações, está a determinação de que não circulem os veículos escolares com mais de dez anos, adoção de cinto de segurança para todos os passageiros e realização de uma inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e ainda lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.

Esta determinação é uma consequência de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no transporte escolar nos municípios alvos da recomendação. De acordo com as investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas aplicáveis ao transporte para fins escolares, colocando em risco a segurança dos estudantes.

Problemas de infraestutura e irregularidades no oferecimento da merenda e na pedagogia são frequentes nas escolas municipais do Sertão pernambucano. Poucas têm o privilégio de possuir uma biblioteca em suas intalações ou uma quadra de esportes para os alunos praticarem aulas de educação física. Comida no prato três vezes ao dia, como estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é luxo. As faltas vieram à tona com a expedição de uma série de recomendações do Ministério Público Federal à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista e são endossadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

As recomendações feitas no mês passado pela procuradora da República Mara Elisa de Oliveira adverte para várias irregularidades relativas a aspectos pedagógicos, de infraestrutura e de alimentação, entre outros, na rede municipal de ensino da cidade. São necessárias a regularização das cozinhas, a lotação de nutricionistas e a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana na merenda.