O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) priorizará a expedição de alvarás judiciais para que os vencedores de ações possam retirar o dinheiro da causa que está depositado em juízo. Trata-se de um pedido do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, que afirma que isso agilizará o recebimento de honorários pelos advogados.
Segundo Álvaro Quintão, presidente do sindicato, é comum que trabalhadores ganhem suas ações e obtenham a determinação do juiz para a liberação dos valores, mas tenham de esperar dias ou até meses para que a vara emita o alvará para a retirada do dinheiro.
Como o cliente só paga os honorários do advogado quando recebe o dinheiro da ação, a situação estava deixando muitos defensores em dificuldade financeira, afirma Quintão.
Com o pedido do sindicato, o TRT-1 determinou que as varas priorizem a liberação desses alvarás. A medida foi anunciada pelo presidente da corte, desembargador Fernando Antônio Zorzenon.
Para Quintão, a crise econômica e a aplicação da reforma trabalhista repercutem enormemente na advocacia trabalhista: “O que puder minorar a gravidade da situação é sempre bem-vindo pelos advogados. Por isso o pedido do Sindicato para a prioridade na expedição dos alvarás”, disse. (Conjur)