Direito Global
blog

Trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento reuniu mais de 700 pessoas em sua abertura, que contou com conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

O ex-presidente do STF abordou diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, em que estão inseridos a criança e o adolescente, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o capitalismo social. O tema da criança se insere no que ele chamou de “âmbito de um constitucionalismo fraternal”, no qual ela é alçada ao mais elevado patamar de proteção, “principalmente em dois momentos, quando a Constituição trata da família e da criança propriamente dita”.

Ele citou os diversos direitos da criança listados na norma constitucional: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “Normativamente mais civilizado do que isso é absolutamente inconcebível”, ressaltou.