A comissão que vai estudar as medidas contra a superlotação nos presídios do Rio de Janeiro será instalada amanhã (26), mas a Defensoria Pública do Estado já apresentou um conjunto de propostas para tentar solucionar o problema. Uma delas prevê a concessão de prisão domiciliar a todos que já têm reconhecido o direito ao trabalho externo e à saída temporária para visitar a família.
As propostas da DPRJ foram apresentadas na quinta-feira passada (19), durante a reunião no Tribunal de Justiça do Rio na qual os representantes do Poder Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram criar a comissão. Representarão a instituição no órgão os defensores públicos Emanuel Queiroz e Marlon Barcellos, respectivamente coordenadores de Defesa Criminal e do Núcleo do Sistema Penitenciário.
A comissão terá como missão elaborar o plano de redução da superlotação no sistema prisional fluminense. Para isso, terá subcomitês para atuar em duas frentes: uma na análise da situação dos presos provisórios; a outra na apreciação dos processos de execução penal. A instalação do órgão está prevista para ocorrer às 10h, na sede do TJ-RJ.
O documento apresentado na reunião enumera outras sugestões a serem analisadas e eventualmente implementadas “com o intuito de amenizar o exuberante quadro de superlotação carcerária”.
Para a Defensoria, a proposta de conceder prisão domiciliar a quem já exerce regularmente o direito à saída, seja a temporária de visita à família ou para trabalhar, se justifica pelo fato de que o interno, uma vez e já em liberdade, não representa perigo à sociedade.