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Somente em agosto

A Câmara dos Deputados deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.