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Salas de Depoimento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai ampliar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual, de violência física ou psicológica, com a criação de mais seis Salas de Depoimento Especial em pontos estratégicos do estado para suporte a todas as comarcas.

Pioneiro da iniciativa desde 2012 e atualmente contando com o funcionamento de três salas, o TJRJ segue a determinação da Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, que torna o Depoimento Especial obrigatório no Brasil. Pela legislação, somente órgãos autorizados e com profissionais especializados podem ouvir essas vítimas.