A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o proprietário de uma área onde foi construída uma rampa de acesso ao rio Uruguai. A obra foi realizada em área de preservação permanente para que o gado pudesse ter acesso ao rio, sem as licenças ambientais necessárias.

O Ministério Público, a partir de relatório de ocorrência do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, instaurou inquérito civil em razão da existência de um porto, em área de preservação permanente, em direção ao leito do Rio Uruguai, na Comarca de Três Passos. Segundo a BM, houve de