O secretário geral da Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou em São Paulo que a entidade “está empenhada em tornar mais efetivas as decisões judiciais e em dar respostas mais rápidas à sociedade contra a corrupção”.
Para isso, o V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) que irá até amanhã (05), em São Paulo, vai propor alterações legislativas ao Congresso Nacional na legislação penal – como a redução do número de recursos e a defesa da prisão por ocasião na condenação de segundo grau da Justiça, além de alterações nas normas do foro privilegiado.
O objetivo final das discussões no Fonacrim, afirmou, será propor ao debate público “reformulação no sistema legal, alterações mudanças e mudanças constitucionais que por ventura se façam necessárias – como é a questão do foro privilegiado, hoje muito criticado – visando a que a Justiça possa ter sempre uma resposta e efetiva aos crimes”.