Entrevista ao site www.direitoglobal.com.br do advogado Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no período de 1 de fevereiro de 1998 a 31 de janeiro de 2001
1 – Como o senhor avalia a eleição presidencial deste ano ? A mídia social terá muito valor na campanha dos candidatos? E os financiamentos das campanhas dos candidatos?
ROC – Eu diria sobre a eleição presidencial deste ano que passaremos por inédita aventura em nossa história republicana. Com o sistema eleitoral vigente, reconhecidamente ultrapassado, anacrônico, estaremos submetidos a grande risco institucional. Nenhuma das candidaturas apresentadas oferece candidato à presidência da República com uma sólida ou razoável estrutura política necessária à sua sustentação. Os USA estão passando por experiência semelhante com presidente Trump. Mas, com instituições fortes, não sofrerão tanto como no caso brasileiro. Aquí, um poder executivo frágil, permite degenerar imediatamente o estado democrático de direito, certamente resultando em mais um processo de impeachment. Conforme as pesquisas recentes, estamos correndo o risco de eleger um Bolsonaro, sem nenhuma possibilidade de contar com a simpatia de uma razoável parcela do poder legislativo. Ele estará em sérias dificuldades. Na minha avaliação, iguais àquelas que o ex-presidente Collor gerou e que acabaram por levá-lo ao impeachment . Vejo tudo isso com muita preocupação.
O financiamento das campanhas eleitorais, como a lava jato deixou claro, foram usado como instrumento de lavagem ou ocultação de recursos. Sem duvida mereciam melhor fiscalização. Contudo, ao serem proibidas, sem que as candidaturas tenham outras fontes de financiamento eleitoral, nos levarão a elevado nível de reeleição. Os atuais detentores dos mandatos políticos se beneficiam com o fato de serem já conhecidos do eleitorado e dai ganham votos com o recall. Faltou a lucidez de perceber que estaríamos entrando em uma encruzilhada complicada quando excluímos a contribuição das pessoas jurídicas. Poderiam existir, desde que de forma aberta e limitada .. Não acho que teremos um bom resultado. É grande a possibilidade de colocarmos no poder quem, obviamente, não tem condições de mantê-lo na forma republicana desejada.
2- Depois de tantos escândalos envolvendo políticos, o senhor acredita que o eleitor irá comparecer às urnas e escolher os seus candidatos? O índice de abstenção promete ser grande?
ROC – O ex-presidente Lula talvez seja o nome mais atingido por todos esses escândalos que estamos vivendo na atualidade. No entanto, ele é, mesmo preso, o político brasileiro mais bem avaliado das pesquisas eleitorais. Imagino que os deputados federais e senadores também serão beneficiados pela leviana avaliação do eleitor brasileiro, infelizmente, mal informado. Acredito que o curto espaço da campanha não permitirá o surgimento de lideranças novas. Permanecerão os nomes antigos e não haverá recursos financeiros para uma boa, efetiva e ampla divulgação de novos nomes. O eleitor tende sempre a manter o poder onde ele está no momento da escolha de sucessores. Dificilmente haverá uma boa renovação no parlamento brasileiro. A chance de reeleição dos atuais deputados e senadores é muito grande. Não há, portanto, uma razão que pudesse diminuir o pessimismo com que estou vendo toda essa caminhada eleitoral. Por fim, parece-me que haverá grande número de abstenções e também de votos nulos.
3- O pais nao tem partidos políticos em demasia?
ROC – A ridícula pluralidade de partidos políticos causa uma grande distorção na vida pública brasileira. E sabemos que é fruto da ganância pessoal dos seus “proprietários”. São instituições com inúmeros instrumentos de corrupção desde a participação na administração pública, em ministérios com grandes orçamentos e cargos em estatais, distribuídos a partidos que elegem parlamentares graças às famigeradas coligações partidárias. Não tem qualquer utilidade ao interesse público. Basta ver seus respectivos estatutos que são todos meras cópias ou muito semelhantes uns com os outros. Mas custam uma fábula aos contribuintes.
É algo que não merece respeito de quem possa avaliar essa situação. É um dos piores defeitos e tem empobrecido muito a política brasileira.
4- A máquina de votar da Justiça Eleitoral é confiável ?
ROC – O sistema eletrônico de votação brasileira já foi objeto de inúmeras críticas, inclusive com referências à empresa que o projetou e foi agraciada com a adoção do sistema no Brasil. Foi acusada nos Estados Unidos de fraude, de várias ilegalidades e que, de alguma forma, reprovam o crédito brasileiro a esta máquina eleitoral. Não sei como, mas se hoje o sistema de fraude de informações permite que a segurança seja ultrapassada para a modificação de dados, penso que de alguma forma esse sistema brasileiro , que é todo sustentado em plataformas passíveis de invasão de hackers , está sofrendo alguns tipos de fraudes que ainda não conhecemos. O risco não é desprezível, poucos países adotam sistema parecido. Se fosse tão bom, talvez os próprios americanos usassem e até mesmo os europeus. Não tenho nenhuma simpatia por essa urna eletrônica brasileira.
5- O senhor é favorável ao voto obrigatório ?
ROC – Acredito que o voto obrigatório é algo razoável. Mas, também, não tenho nada a opor ao afastamento da obrigatoriedade. Mas, convenhamos, temos muitos outros problemas que devem ser resolvidos antes da discussão em torno da obrigatoriedade do voto.
6- O senhor defende a transformação da Justiça Eleitoral em permanente ?
ROC – Seria mais saudável ao país que a Justiça fosse concentrada em um único órgão.Mas, no Brasil, precisamos de milhões de empregos públicos. É luxo excessivo termos justiça do trabalho, justiça militar, justiça eleitoral, justiça comum, justiça federal e etc…
7- O Brasil será outro a partir das próximas eleições ?
ROC -Sou pessimista em relação aos resultados dessa próxima eleição, mas como Deus é brasileiro espero que, de alguma forma, nos abençoe. Eu, pessoalmente, com os dados que estão disponíveis, acho que o Brasil vai permanecer um gigante adormecido por mais algum tempo.
8 – Por que somente no Brasil tem Justiça Eleitoral ?
ROC – A causa desconheço, mas é uma jaboticaba . Se todas as suas decisões relevantes acabam decidas no âmbito de recurso extraordinário no STF, não vejo porque existe a justiça eleitoral.
9- Que mudanças o senhor faria para melhorar a Justiça Eleitoral ?
ROC – Se pudesse propor algo eu proporia a sua extinção e a integração das suas competências aos tribunais estaduais, ao STJ e ao STF se é que o Supremo conseguiria absorver mais esta competência.
10 – Qual a sua opinião sobre o horário gratuito eleitoral? E sobre o fundo partidário ?
ROC – Sobre o horário gratuito eleitoral eu diria que é algo muito provinciano. Podiam permitir mais amplitude, obviamente com controle do poder econômico, para a divulgação das propostas politicas, partidárias, dos candidatos. Sobre o fundo partidário, penso que é absolutamente desproporcional ou despropositado. Os contribuintes, que são os fomentadores desse fundo partidário, não tem porque pagar campanha política de quem quer que seja. Sou contra manutenção desse fundo na vida politica brasileira.