Direito Global
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Reforma política

O Senado aprovou na noite de hoje (23 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo.