O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello será o relator da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade, com intuito para barrar a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Solidariedade alega que a Constituição Federal impede a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara na mesma legislatura. O partido pede liminarmente que o Supremo decida pela inconstitucionalidade da manobra. Rodrigo Maia argumenta que o que a Constituição proíbe é a reeleição para os eleitos para um mandato de dois anos, o que não se enquadra no seu caso, já que assumiu como “tampão’ por sete meses.
O deputado foi eleito para o cargo em julho, por sete meses, devido a renuncia do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta segunda o STF entra em recesso, entretanto os ministros podem proferir decisões nesse período. A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados será no dia 1º de fevereiro.