O Ministério da Justiça anunciou a conclusão das obras da penitenciária federal de Brasília – a quinta do país. No entanto, a previsão é de que a unidade, localizada na região do Complexo Penitenciário da Papuda, seja inaugurada somente em janeiro de 2018. A capacidade total é para 208 presos.

O Sistema Penitenciário Federal, previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e implementado em 2006, depois da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, com o objetivo de abrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem.

Sua finalidade é de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais já construídas e a construir. O Sistema Penitenciário Federal é constituído pelos estabelecimentos penais federais, subordinados ao Depen do Ministério da Justiça.

Presídios federais

A penitenciária federal de Catanduvas, popularmente designada em Catanduvas por “Cadeião”, foi inaugurada em maio de 2006 e fica localizada a quase quinhentos quilômetros de Curitiba, na região oeste do Paraná. Foi a primeira prisão federal de segurança máxima inaugurada pela União. Como as demais penitenciárias de segurança máxima, tem 208 celas individuais e 12 de isolamento, sendo de 12.700 metros quadrados sua área construída.

A penitenciária federal de Mossoró foi inaugurada no dia 3 de julho de 2009, no município brasileiro de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.Localizada na cidade de Mossoró é uma das cinco penitenciárias Federais do Brasil e a única no Nordeste. A penitenciária fica localizada no Complexo Mário Negócio, a cerca de 15 quilômetros do centro de Mossoró, na rodovia que liga este município à sua vizinha Baraúna.

A penitenciária federal de Porto Velho, localizada em Porto Velho, Rondônia, é a terceira penitenciária federal de segurança máxima do Brasil. Foi inaugurada em 16 de junho de 2009. São 12,7 mil m² de área construída e os são presos ocupam celas individuais, divididas em quatro alas. As celas tem área de 7m².

A penitenciária federal de Campo Grande localiza-se na zona rural de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A Penitenciária foi inaugurada em 21 de dezembro de 2006. A Penitenciária Federal de Campo Grande tem 12,6 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro módulos.