O artigo “Querem matar o mensageiro” é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous:
De tempos em tempos, a advocacia volta a enfrentar ações daqueles que, inconformados com o insucesso na aferição de seus conhecimentos mínimos do Direito, tentam acabar com o Exame de Ordem necessário para habilitálos ao exercício da profissão. Agem como os reis da antiguidade que mandavam matar os mensageiros de más notícias, pois assim podiam fazer de conta que, desconhecendo-as oficialmente, não existiam. Estamos, outra vez, diante da mesma atitude, ora representada no Projeto de Lei nº 2.154, do deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ), que visa a revogar a exigência do Exame prevista na Lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A justificativa do parlamentar é que a prova “cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”.
Esse argumento subverte a realidade, pois o que é avaliado é o conhecimento mínimo necessário do bacharel para exercer o ofício. Quem deveria avaliar melhor as universidades é o Ministério da Educação, que não o faz satisfatoriamente, embora esteja um pouco mais rigoroso na autorização de novos cursos que parecem brotar em qualquer esquina, caça-níqueis de desavisados.
Obviamente, não têm culpa alguma os milhares de universitários que escolhem o Direito e pagam mensalidades caras na ilusão de um aprendizado de qualidade. Frustram seus sonhos e as expectativas de tempo e dinheiro bem investidos quando não conseguem passar no Exame que, insistimos, afere conhecimentos mínimos. Voltam-se então contra o mensageiro, a OAB, e encontram auxílio naqueles que dependem de votos para exercer sua profissão.
De nossa parte, não abrimos mão do Exame sobretudo porque não poderíamos, irresponsavelmente, permitir ou avalizar que pessoas sem a devida qualificação possam representar qualquer cidadão em busca de justiça, em situações por vezes de risco de vida, patrimônio, saúde ou segurança. O Supremo já nos deu razão uma vez, ao cassar liminar que mandava inscrever na Ordem bacharéis reprovados. Confiamos em que o Parlamento aproveitará a mensagem, em vez de intentar matar o mensageiro.