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Procuradores públicos

Os procuradores públicos da prefeitura de Sorocaba (SP) conseguiram na Justiça a equiparação salarial equivalente ao que ganham os servidores que desempenham função parecida na Câmara de Sorocaba. A diferença pode chegar a R$ 5 mil mensais por procurador, conforme tabelas da Câmara e do Paço. Enquanto que na prefeitura os salários começam perto dos R$ 5,1 mil, na Câmara eles chegam até a R$ 10,9 mil. O processo já está na fase de execução e não cabe mais recurso, restando apenas a apresentação dos cálculos pelos autores da ação, cujos valores podem ser contestados pelo Executivo.

A defesa dos procuradores não informou o valor total que deve ser pago, mas o site Cruzeiro do Sul apurou que o montante se aproxima de R$ 25 milhões. A prefeitura de Sorocaba informou que está avaliando como cumprir a determinação judicial. O processo, que é de 2009 e cobra diferenças salariais desde 2004, se baseia no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, que entre outras coisas, determina a isonomia, ou seja, o tratamento igual, para todos os servidores da cidade que atuam e mantêm vínculo com o poder público municipal.

Uma das argumentações principais é que em 2000, com a reorganização da estrutura administrativa da Câmara de Sorocaba, os servidores passaram a receber uma gratificação de 40% pelo nível universitário. Os procuradores argumentam ainda no processo que o salário dos servidores apresentava defasagem, independente da gratificação e que a atividade no Executivo apresenta mais responsabilidade e complexidade.