Ciente de que, após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), centenas de Processos judicias foram extintos sumariamente sem resolução de mérito pelo juiz da Vara do Trabalho de Propriá/SE, a OAB, Seccional Sergipe, encaminhou, nesta quinta-feira, 23, ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 20a Região), solicitando informações oficiais referente a esse fato.

De acordo com informações dos advogados da região que atuam na Vara de Propriá e de notícias veiculadas pela mídia local e nacional, o juiz do Trabalho, Otávio Augusto Reis de Sousa, Juiz titular da Vara, extinguiu de inopino diversos processos, sob o mero fundamento de ausência de pressupostos processuais.

No documento, a OAB/SE requer informações sobre a quantidade de processos extintas na referida Vara, a partir da vigência da Reforma Trabalhista, e em quais datas os respectivos processos foram conclusos para prolação de sentença; o quantitativo de sentenças proferidas durante o período de janeiro a 10 de novembro de 2017, o número de audiências realizadas durante o ano de 2017, bem como os dias da semana em que ocorrem.