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Processo de redemocratização

Ao participar da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu o papel da classe de efetivar a Constituição que marcou o processo de redemocratização do país. Aos 29 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, Cezar ratificou as missões da advocacia de defender e efetivar o que foi consquistado há quase 30 décadas: a cidadania, a liberdade e a prevalência da pessoa humana sob o Estado.

Segundo Cezar, ao fazer um apanhado histórico dos regimes políticos do Brasil, a advocacia foi inserida na Constituição como uma profissão fundamental à defesa e efetivação do novo conjunto de regras de governo que em 88 passou a reger o ordenamento jurídico do país. “A Constituição estabeleceu que a pessoa humana é mais importante que o Estado e que os direitos fundamentais devem pautar a sua política – e não o contrário. Para mostrar que isso era essencial, deu poder à profissão que, durante a ditadura, não teve medo: a advocacia”.

A fala de Cezar parte dos preceitos da Constituição de que os princípios fundamentais tem o advogado como seu porta-voz; de que o acesso à justiça é direito do cidadão exercido pelo defensor público; de que a advocacia é indispensável à administração da justiça, etc. “É uma profissão de compromisso com a liberdade e com a defesa das pessoas humanas, aprisionadas pela insensibilidade do Estado. De compromisso em ser a voz que luta por justiça, que desafia o direito do trabalhador quando a ganância do lucro fácil impera”.
“São tempos difíceis, mas temos que reagir”, conclama.