Direito Global
blog

Pressão na OAB

Após um dia inteiro de pressões, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) decidiu liberar a Comissão da Mulher Advogada para acompanhar o caso do assassinato da médica Milena Gottardi. Em decisão tomada na última sexta-feira (22), a vice-presidência tinha proibido a participação da comissão com o argumento de que o caso não estava relacionado com as funções institucionais da Ordem, que intervém em situações para dar amparo e assistência a profissionais da advocacia.

De acordo com a vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, o Conselho Estadual da Ordem, composto por 52 membros, decidiu que todas as comissões estão liberadas para acompanhar os casos que entenderem ser de sua atribuição. “O posicionamento da OAB é de reconhecimento da liberdade de atuação de cada comissão dentro das suas atribuições, dentro dos assuntos de sua competência, sendo desnecessária a expedição de portaria, o que apenas é exigido no caso de designação de advogados externos para acompanhar inquéritos”, destacou.

Foi feita a observação de que a Comissão da Mulher Advogada poderá acompanhar o caso, mas o foco deverá ser o problema da violência contra a mulher no Estado e os casos de feminicídio. “Temos 84 casos de feminicídio no Estado. Nosso desejo é que o assunto feminicídio tenha a abordagem ampla, irrestrita e com plano de atuação. A comissão que vai ver se atua em todos os inquéritos, em quais inquéritos pode atuar, mas que não seja uma atuação seletiva”, contou.(CBN-ES)