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Posse dia 22 no STF

Com o nome referendado pelo Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março. Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que estavam com Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), no mês passado. Ele ingressará na 1ª Turma, que é presidida pelo ministro Marco Aurélio e integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O processo de escolha de Alexandre de Moraes para o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um debate renovado a cada indicação de um magistrado: a necessidade de mudanças no processo de composição da Suprema Corte. Só no Congresso, mais de 25 propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam há quase uma década, mas só são lembradas quando uma das vagas precisa ser preenchida.

Para especialistas, está na hora de essa discussão deixar de ser personalizada e passar a integrar, de fato, a agenda dos congressistas. O doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira conta que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elabora um novo modelo há mais de 10 anos e que as sugestões são diversas, entre elas, a principal é a mudança de cargo vitalício para um mandato.

“O problema é que esse debate é sempre feito de forma personalizada no nome da pessoa que está sendo indicada e de forma casuística. Para de fato funcionar, ele precisa ser estruturante e não baseado em uma escolha. O Brasil está precisando discutir, inclusive, a competência desta Corte, mas falta compromisso com a coisa pública”, comenta.