Direito Global
blog

População carcerária

Da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Maira Fernandes em sua página no Faceboo:

“Sinto muito orgulho em ter assinado a petição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo PSOL, para que seja reconhecida a violação de direitos fundamentais da população carcerária. A petição foi apresentada “objetivando seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, e, em razão disso, determinada a adoção de providências tendentes a sanar as gravíssimas lesões a preceitos fundamentais da Constituição, decorrentes de condutas comissivas e omissivas dos poderes públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, a seguir descritas, no tratamento da questão prisional no país”. O relator é o Ministro Marco Aurélio. O Legislativo só quer aumentar penas. O Executivo é o maior responsável pelas violações de DH, especialmente nos estados. O judiciário estadual prende em demasia e quase não aplica medidas cautelares ou penas alternativas. Quem sabe a solução não vem pela mais alta Corte do país? Quem quiser ler a ação: http://redir.stf.jus.br/…/…/ConsultarProcessoEletronico.jsf…”