A Câmara Federal prepara-se para votar o Projeto de Lei 1589/2015, de autoria da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, que altera o código penal brasileiro e código de processo penal determinando que, quando os crimes contra a honra forem praticados mediante o uso de ferramentas de internet, a pena será de reclusão, aplicada em dobro e o crime não será suscetível à fiança.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende punir pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. A proposta quer acelerar a identificação de usuários que falam mal de políticos e responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam o conteúdo.