O Plano Diretor Estadual do Sistema Prisional estará na pauta de audiência pública que será promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte nessa quarta-feira (dia 9 de agosto), a partir das 9h, no auditório da JFRN.

O Plano Diretor Estadual foi um dos compromissos assumidos pelo Estado no acordo que foi celebrado na Justiça em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. O Juiz Federal Eduardo Dantas determinou a audiência pública para dar publicidade ao Plano e às ações do Governo, escutar todos os órgãos e os representantes da sociedade sobre o projeto apresentado pelo Governo do Estado.

“O Estado vive uma crise no sistema prisional. A elaboração do Plano Diretor Estadual do Sistema Prisional foi um dos pontos do acordo celebrado na Justiça, portanto, é muito importante a participação de todos os segmentos do poder público e da sociedade nessa audiência pública”, destacou.

O processo, que originou a audiência pública, tramita na 5ª Vara Federal e o acordo prevê também a criação de 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 2018 e um plano para a criação de 3.500 vagas em 5 anos.