Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos no exame da Ordem, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013. O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649 candidatos que compareceram à prova. Foi o pior resultado desde que a verificação, antes promovida pela seccional da ordem em cada estado, foi unificada, em 2009.
O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas. Para definir os critérios destas ações, o ministério está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil. (O Globo)