A juíza da 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM), Cleonice Mendes Trigueiro, julgou procedente o pedido de um transexual para mudança de prenome e sexo no registro civil de nascimento, em ação de retificação de registro civil. A decisão foi tomada após avaliação de diversos profissionais da área da saúde e parecer favorável do Ministério Público.
Registrado com nome e sexo masculino, o autor justificou o pedido alegando que desde a infância percebeu que o seu comportamento, sentimentos e preferências não se adequavam ao sexo masculino, mas ao feminino, e que na adolescência tomou consciência de sua transexualidade. Ressaltou que precisa da alteração no registro civil para que possa viver tranquilamente em sociedade, longe dos constrangimentos e situações vexatórias provocadas pelas reações de terceiros.
Além disso, disse o autor, como da tristeza que o tem acompanhado por toda a sua vida, mormente nas ocasiões em que tem de exibir a documentação pessoal, em desacordo com a sua aparência física e com sua mente, segundo o processo.