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Mandato nos Tribunais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros do Supremo, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, irá completar 28 anos de juiz da mais importante Corte de justiça do país na próxima quinta-feira, dia 17 de agosto. O seu colega de bancada, Marco Aurélio Mello irá completar 27 anos de ministro do Supremo no próximo mês de novembro.

Não fosse a PEC da Bengala – que ampliou de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria – dois ministros já teriam pendurado a toga: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. No ano que vem, dois ministros iriam deixar o STF se não tivesse sido ampliado o prazo de aposentadoria: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A PEC da Bengala vai permitir que Rosa Weber presida dois tribunais antes de se aposentar: o STF e o TSE. Na Justiça Eleitoral, ela presidirá as próximas eleições. Rosa será a primeira mulher a presidir uma eleição presidencial. Em seguida, será a terceira mulher a comandar o STF.

Celso de Mello
Nascimento – 01/11/1945
Aposentadoria: 01/11/2020
Posse no STF – 17/08/1989
Tempo até hoje no STF: 28 anos
Tempo total possível no STF: 31 anos

Marco Aurélio Mello
Nascimento – 12/07/1946
Aposentadoria: 12/07/2021
Posse no STF – 13/06/1990
Tempo até hoje no STF: 27 anos
Tempo total possível no STF: 31 anos

Gilmar Mendes
Nascimento – 30/12/1955
Aposentadoria: 30/12/2030
Posse no STF – 20/06/2002
Tempo até hoje no STF: 15 anos
Tempo total possível no STF: 28 anos

Ricardo Lewandowski
Nascimento – 11/05/1948
Aposentadoria: 11/05/2023
Posse no STF – 16/06/2006
Tempo até hoje no STF: 11 anos
Tempo total possível no STF: 17 anos

Cármen Lúcia
Nascimento – 19/04/1954
Aposentadoria: 19/04/2029
Posse no STF – 21/06/2006
Tempo até hoje no STF: 11 anos
Tempo total possível no STF: 23 anos

Dias Toffoli
Nascimento: 15/11/1967
Aposentadoria: 15/11/2042
Posse no STF: 23/10/2009
Tempo até hoje no STF: 8 anos
Tempo total possível no STF: 33 anos

Luiz Fux
Nascimento – 26/04/1953
Aposentadoria: 26/04/2028
Posse no STF – 03/03/2011
Tempo até hoje no STF: 6 anos
Tempo total possível no STF: 17 anos

Rosa Weber
Nascimento – 02/10/1948
Aposentadoria: 19/12/2023
Posse no STF – 19/12/2011
Tempo até hoje no STF: 5 anos
Tempo total possível no STF: 12 anos

Luis Roberto Barroso
Nascimento – 11/03/1958
Aposentadoria: 11/03/2033
Posse no STF – 26/06/2013
Tempo até hoje no STF: 4 anos
Tempo total possível no STF: 20 anos

Edson Fachin
Nascimento – 08/02/1958
Aposentadoria: 08/02/2033
Posse no STF – 11/06/2015
Tempo até hoje no STF: 2 anos
Tempo total possível no STF: 18 anos

Alexandre de Morais
Nascimento – 13/12/1968
Aposentadoria: 13/12/2043
Posse no STF – 22/03/2017
Tempo até hoje no STF: meses
Tempo total possível no STF: 26 anos