O mandato para o cargo de deputado federal é de quatro anos, sendo que o candidato eleito Deputado Federal, pode concorrer a sucessivas reeleições.
A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 deputados, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado e no Distrito Federal. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 a 70 deputados.