A alternância periódica do exercício do poder melhor se coaduna com a democracia. A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao apoiar, de forma incondicional, a proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara que prevê mandato de dez anos para o Supremo Tribunal Federal (STF) , os tribunais superiores e demais Cortes de justiça. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Henri Clay lembrou que no dia de hoje salvaguardar a Constituição Federal às tempestades políticas e econômicas é o grande desafio do STF. “A Constituição brasileira não pode ser modificada na sua essência, a ponto de violar princípios e valores que dão identidade própria ao País. Neste momento de grave conturbação, proteger a Constituição de apedrejamentos oportunistas consiste na consagração da democracia. E o STF é quem está investido de poder e legitimidade para exercer esse imprescindível controle político”, disse–.

Para o presidente da OAB – para cumprir com eficiência o prioritário desiderato de jurisdição constitucional, é imperioso que haja mudança de concepção das atribuições funcionais do STF. E acrescentou : “É chegada a hora de desvencilhá-lo de atividades jurisdicionais diversificadas. É necessário tornar o STF uma autêntica Suprema Corte Constitucional”.

Face às suas múltiplas funções jurisdicionais, o STF está assoberbado de processos pendentes há anos para julgamento de mérito. Esse fenômeno tem prejudicado o desempenho do STF em cumprir, com celeridade e com eficiência, o seu papel de guardião da Constituição Federal, disse Henri Clay.
Ao concluir, o dirigente da OAB afirmou que é muito oportuno que o parlamento brasileiro instaure um amplo debate com a sociedade civil e com a comunidade jurídica sobre o propalado e criticado “foro privilegiado”, a respeito das diversas competências originárias do STF e em relação à conveniência para julgar indistintamente recursos extraordinários.

– A maior catástrofe que pode acontecer no Brasil é a perda da credibilidade e da confiança do povo brasileiro na eficiência do Supremo Tribunal Federal, disse Henri Clay.