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Mais transparência

O ex-juiz de Direito e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, advogado Márlon Reis entregou ao senador Randolfo Rodrigues (Pede-AP) parecer favorável ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 429/2017, da qual é relator, que obriga os partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar a corrupção.

O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) altera a Lei dos Partidos Políticos e submete seus representantes a programas de compliance, um sistema amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos com vistas a preservar a integridade da conduta do político e do partido.

O PLS reúne ainda um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades. Também institui a criação de canais de denúncias de eventuais irregularidades, abertos aos filiados, colaboradores e pessoas que se relacionam com o partido.