Do juiz federal aposentado e hoje atuando no seu escritório de advocacia criminal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco sobre a pesquisa divulgada hoje (03) pelo DataFolha sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Na época em que estava na ativa, Pedro Paulo condenou a prisão o empresário Paulo Cesar Farias, mais conhecido como PC Farias.

“Estive há dois anos na CPI da redução da idade penal, na Câmara Federal, a convite de um de seus membros, o deputado federal Laerte Bessa, de Brasília. Lá, expandi a minha opinião a respeito apontando como exemplo alguns países que fixaram a idade penal em nove, dez e doze anos, e alguns até sem essa fixação. Basta a constatação do delito penal, sem o critério da idade, podendo ocorrer até à prisão perpétua..,para minha opinião, apontei a idade mínima a partir dos quatorze anos, mas como vi que alguns fixaram a pena em dezesseis anos, me contentei com essa idade. Para posteriormente reduzi-la a quatorze anos…muitos crimes são cometidos por menores de dezoito anos, e a partir dos quatorze anos…dai minha opinião.”