Direito Global
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MacDonalds punido

O Ministério Público do Trabalho constatou que a franqueadora máster do McDonald’s no Brasil, a Arcos Dourados, descumpriu acordo judicial e definiu uma multa de R$ 103 milhões. As irregularidades foram detectadas por uma força-tarefa composta por cinco procuradores federais em dezembro do ano passado especialmente para investigar denúncias jornada de trabalho abusiva exaustiva na empresa.

As irregularidades praticadas pelo McDonald`s dizem respeito à jornada de trabalho: intervalo entre as jornadas, horas extras excessivas, intervalo entre as jornadas menor que o permitido e descanso semanal. Foram fiscalizadas 515 lojas, 89% do total das lojas identificadas durante a realização da força-tarefa. No laudo da fiscalização, o MPT esclarece que: “ressalta-se que o valor apurado não contempla todas as lojas e não contempla todo operíodo após a assinatura do acordo, mas apenas a partir de mar/15 até out/15”. O acordo foi assinado em março de 2013.