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Linha Amarela

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que impede a prefeitura do Rio a aumentar o valor da tarifa do pedágio da Linha Amarela durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) julgou inconstitucional artigo da Lei Municipal 5.924/15, que procurava desestimular os motoristas a trafegarem pela via durante as competições.

A decisão tomou por base a Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pelo subprocurador-geral de Justiça Ertulei Laureano Matos, delegado para propor a medida pelo procurador-geral de Justiça.