Direito Global
blog

Lesões corporais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito contra o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposta prática de delitos de lesões corporais e de injúria alegadamente cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, Élida Souza Matos.

No despacho, Celso de Mello também determinou o fim do sigilo do processo. Citando o filósofo italiano Norberto Bobbio, o magistrado afirma que “os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, pois a prática do poder, inclusive a do Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade”.

A mulher de Admar Gonzaga, do TSE, registrou na madrugada da última sexta-feira (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Élida chegou à delegacia com o olho roxo e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Ela é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos.