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Lei Orgânica

Aprimorar a Lei Orgânica da Justiça Federal conforme resoluções do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) é a principal meta da comissão de magistrados instituída pelo presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro. A presidente da comissão, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destaca que a comissão vem efetuando um trabalho meticuloso, já que a Lei 5.010 é uma lei antiga, de 1966, e que a Justiça Federal mudou muito nestes últimos anos.

Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, a magistrada destacou duas propostas. Uma delas foi apresentada pelo juiz federal Alexandre Vidigal e prevê a criação de um núcleo de juízes federais na capital, para auxiliar nos trabalhos do TRF. Sobre o núcleo, a desembargadora federal ressaltou: esse pool de juízes seria um órgão de apoio tanto aos trabalhos da capital como aos trabalhos do Tribunal .

A outra proposta é a possibilidade de o TRF remanejar vagas de magistrados na 1.ª Região. Há locais onde não há necessidade de um juiz titular e de um juiz substituto; o Tribunal poderia remanejar essas vagas e lotá-las onde há maior necessidade de juízes , afirmou Mônica Sifuentes.